Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Habeas Corpus. Moeda falsa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Feito complexo. Ordem denegada.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

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Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

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